sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

VEJA COMO FUNCIONA O APARTHEID NO BRASIL



O que caracterizou o regime de separação entre brancos e negros, na África do Sul, foi a imposição de uma política discricionária e segregacionista – pela imposição de leis do governo do Partido Nacional. A maioria da população, de 1948 a 1994, era desconsiderada em sua cidadania, tendo seus direitos negados pela mentalidade nazi-fascista da elite governante, no poder. No Brasil esse regime, o apartheid, sobrevive com vigor numa clandestinidade ostensiva e deprimente – porém real como esta folha de papel.
Após as eleições gerais de 1948 foram impostas leis que impunham a segregação entre negros, indianos, de um lado e brancos, em áreas residenciais separadas – com remoções forçadas. Para os negros o atendimento de saúde e educação, como outros serviços públicos era inferior ao dos brancos. Esse fato gerou violência e o aparecimento de uma liderança e revoltas populares. Vários países passaram a uma política de embargo comercial com a África do Sul, em função da discriminação oficial – que atentava contra a política dos direitos humanos da ONU – Organização das Nações Unidas. Líderes anti-apartheid passaram a ser presos e a repressão policial aumentava frente a manifesta insatisfação popular.
Infelizmente o Brasil cultiva, extra-oficialmente, uma política segregacionista, socialmente atrasada em sua legislação e violenta em seus fidalgos costumes. O apartheid é real e suas conseqüências são dramáticas. Estão nas estatísticas e fazem do nosso País um dos mais violentos do mundo. As barreiras são geradas pela grana, pela exclusão e pela indiferença. Nessas condições a burocracia medra como parasita.
Grande parte da população, nas últimas décadas, foi forçada a migrar para as metrópoles – despreparadas para receber milhões de pessoas. Em função dessa realidade dezenas de milhões de pessoas vivem em lugares insalubres, convivendo com o lixo, a falta de saneamento e em regiões de risco. Forçada a desvincular-se de suas tradições culturais e de seu modo de viver em maior harmonia com o meio-ambiente. O fruto da falta de planejamento e vontade política conduz grande parcela da população para a marginalização – o caminho mais curto para a marginalidade.
Apesar de cada brasileiro médio pagar compulsoriamente cerca de 40% de sua renda, em impostos, a desigualdade na distribuição de renda e de serviços públicos é gritante. O mau exemplo de personagens dos três poderes, a impunidade, levam o país a identificar-se ao apartheid sul-africano – demolido na legislação atual, porém ainda sobrevivente em função de condições sociais de muitos de origem africana.
A população, além de morar mal, muitas vezes se vê obrigada a ocupar áreas de verdadeiros grilos urbanos - como o do Pinheirinho atualmente nas mãos da massa-falida de uma empresa do especulador libanês Naji Nahas, flagrado na Operação Satiaghara da Policia Federal – a população oprimida no interior do Brasil, que veio às grandes cidades, sofre pelas deficiências na educação de suas crianças, no atendimento de saúde, no saneamento – vivendo em meio a valetas abertas, córregos poluídos; subempregados e geralmente vistos como suspeitos pela polícia.
Dezenas de milhares que caem na delinqüência pagam caro, mofando em cadeias, distritos policiais e penitenciarias – de forma precária, que atenta contra a dignidade humana. Raros são os que podem estudar e trabalhar, nesses estabelecimentos penais, e grande parcela volta para as ruas mais escolada no crime, e mais revoltada. Talvez milhares de detentos devessem estar em tratamento psiquiátrico – porém são tratados como bandidos comuns.
No Brasil do apartheid real uma casta de corruptos e corruptores, bem assessorada pela advocacia, através de regimes autoritários ou democracias de fachada, deitam e rolam nas brechas da legislação e nos expedientes soturnos de bastidores mal-assombrados, em iniciações temerárias. “Ai de vós”, diria Francisca de Souza da Silva.
Desembargadores e juízes desfilam como pavões, ostentando o luxo advindo de supersalários, a revelia da legislação, nutridos por dezenas de penduricários mensais. Nos salões da moda, com certeza, coabitam com uma elite gerada pela ocupação ilegal de terras públicas – através de expedientes que envolvem cartórios, falsários e grandes latifundiários, sempre famintos de novas terras, para a pata do gado ou a monocultura de exportação. Escândalos financeiros saem das páginas dos jornais para a impunidade e o esquecimento. A corrupção ativa e passiva em escalões de governo – em todos os níveis – é esquecida! Processos mofam nas prateleiras do judiciário até o doce livramento, pelo “decurso de prazo”. Quando uma boa equipe consegue provar e confrontar mega-contraventores, travestidos de banqueiros sérios, logo vem a eles o socorro do habeas-corpus. Várias aves de rapina, então, voam para outros países enquanto outros continuam a coabitar nos círculos dos cidadãos que, apesar de tudo, estão acima de qualquer suspeita – afinal de contas no regime do apartheid cadeia é coisa prá pobre, mulato ou preto.
Enquanto os salários e outros proventos são votados em beneficio próprio, nas nobres casas do Congresso Nacional a aposentadoria de dezenas de milhões de brasileiros emagrecem pela sangria provocada por mudanças de táticas de apropriação indébita para gerar recursos para sustentar a soberba elite dos três poderes.
Crescem as crianças subnutridas e mal educadas – filão para os donos da contravenção, os traficantes e os prostituidores – enquanto isso a TV executa a cores e em HD o emburrecimento da massa, esterilizando reações, entorpecendo com novelas – vitrine para a venda de bebidas, cigarros (efeito demonstração) e modismos degradantes para uma juventude conduzida como gado pelos “reality shows”.
Infelizmente a decadência permeia setores da igreja cristã, no Brasil, especialmente em tendências neo-pentecostais, onde a verdade bíblica é manifesta com parcialidade para agradar o público e fortalecer líderes e denominações – agravando a ignorância de muitos quanto à redenção e desinformando quanto à liberdade que advém do conhecimento íntegro das Escrituras. O orgulho espiritual, o pior dos pecados no dizer de C.S.Lewis, tem levado muitos a perverter a sã doutrina. Muitas desses vitimas da injustiça e da indiferença são excluídos até junto à porta de templos.
Esse é um breve perfil do regime do apartheid no Brasil. Talvez pior do que o da antiga África do Sul, porque mascarado. As leis brasileiras afirmam que todos são iguais diante da lei – porém a realidade desmente, a prática ignora a letra. O Brasil é formado por um povo solidário e generoso – a alma deste País persevera no coração dos pobres, apesar de injustiças estruturais de raízes históricas e vícios persistentes na mentalidade de parcela da elite ramificada em pontos estratégicos, com articulação nos poderes da república.
Claro que não devemos ser pessimistas, mas afirmar que, graças a Deus, existem pessoas justas e honestas nos três poderes – porém não podemos fugir de uma verdade escancarada que temos que enfrentar com perseverança e determinação. O Brasil já foi bem pior do que hoje e, cremos, será melhor amanhã. Isso depende de cada um de nós, nas práticas, nas atitudes e nas crenças. O caminho passa pela consolidação da democracia – autoritarismos de direita e de esquerda já causaram estragos demais, no mundo. Cabe a cada um exercer seu papel com honesta dignidade, deixando de lado a lógica perversa do oportunismo. Fixando a vida nos valores magnos da ética e da liberdade responsável – pois, mais cedo ou mais tarde, colhemos o que semeamos.

(José J . Azevedo)

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

NAJI NAHAS, JUSTIÇA, POLICIA E TRABALHADORES DA VILA PINHEIRINHO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS



VIOLÊNCIA POLICIAL PARA PROTEGER
INTERESSES DE ESPECULADOR E SONEGADOR
DE IMPOSTOS, BANIDO EM 40 PAÍSES

Naji Robert Nahas é um empresário atuando como comitente de grande porte na área de investimentos especulação financeira. Libanês naturalizado, chegou ao Brasil nos anos 70 com cinqüenta milhões de dólares para investir e montou um conglomerado de empresas que incluía fábricas, fazendas de produção de coelhos, banco, seguradora e outros. Tornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido processado sob acusação de ter provocado a quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 1989. De acordo com reportagem da revista VEJA, Nahas tomava emprestado de bancos e aplicava na bolsa, fazendo negócios consigo mesmo por meio de laranjas e corretores, inflando as cotações.
Naji Nahas**, de triste memória, volta agora ao noticiário nacional em função de um processo que move contra cerca de 1800 famílias de baixa renda que, há cerca de nove anos, ocupam uma grande área que o empresário alega ser sua, em São José dos Campos.
Conforme a Legislação Brasileira uma família, depois de estar cinco anos ou mais em um imóvel tem direitos legais sobre o terreno onde mora, podendo requerer o devido usucapião – porque será que essas famílias ainda não tiveram seus direitos reconhecidos? Num país famoso pelos grilos gigantescos, especulação financeira, peculato, mordomias e corrupção governamental em todos os níveis, porque é que a polícia usa cassetete e bombas de gás lacrimogêneo apenas contra os pobres, que lutam para sobreviver com dignidade?
O que se passa em São José dos Campos é mais um retrato da vergonha social brasileira, que mantém bandidos de colarinho branco impunes e penaliza pessoas, brasileiros natos, aos quais a Constituição Brasileira garante dignidade e os direitos da cidadania.
Conforme a CBN, “o presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Ophir Cavalcante, classificou como ilegal a reintegração de posse realizada, apesar de uma ordem da Justiça Federal suspendendo a ação. Ele disse que houve quebra do pacto federativo. Uma ordem suspendendo a reintegração, assinada pelo juiz Samuel de Castro Barbosa Melo foi entregue por oficiais da justiça do Estado de São Paulo, mas, segundo o TJ paulista, o TRF não tem competência para intervir na questão” – aliás, competência não falta quando se trata de promover salários exorbitantes entre juízes, desembargadores, oficiais de justiça em vários estados brasileiros – afrontando a consciência e agindo inconstitucionalmente em função de seus proventos & salários, dezenas de vezes maiores que o legalmente permitido no Brasil*.
Veja no vídeo acima o parecer sensato de jornalistas do Jornal da TV Cultura, de São Paulo.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB
AFIRMA HAVER VITIMAS FATAIS

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse hoje (23.01.12) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.
O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no Instituto Médico-Legal, e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.
Conforme o Jornal virtual da Yahoo, o representante da OAB disse ter ficado surpreso com o aparato de guerra que foi montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas: “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”***.
A selvageria do capitalismo especulador acaba sendo beneficiária com o fisco, que parece fazer vistas grossas para com as dividas do tal libanês. Porém, a força repressiva do governo maltrata brasileiros e utiliza, de forma tendenciosa, a letra da lei para tratar brasileiros natos como se fossem bandidos. Há anos esses trabalhadores investem em suas casas, pagam seus impostos e são tratados como bastardos por autoridades cegas à realidade social do País.

Manifestamos repúdio a insensatez e parcialidade, além da incompetencia municipal, com que
os moradores da Vila Pinheirinho vem sendo tratados. Cabe ao Ministério Público Federal fazer prevalecer Justiça em São José dos Campos. A OAB mais uma vez se coloca com lucidez na defesa da população questionando uma interpretação errada e retrógada da legislação - desprezando tanto a jurisprudência como o espírito da lei frente a realidade social de milhões de brasileiros.

* - Não faltam denúncias na Imprensa, com relação a vergonhosa exorbitância de grande parte daqueles que tem o dever moral de zelar pelo respeito às leis do País. Veja, por exemplo, a introdução de uma reportagem do ESTADO DE S.PAULO, de 24.01.2012: "Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos" (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,supersalarios-de-magistrados-no-rio-variam-de-r-40-mil-a-r-150-mil,826349,0.htm)

**Acusado por diversas frentes, o nome de Naji Nahas aparece na operação Satiagraha da Polícia Federal e no episódio da quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, entre outros casos interessantes. O investidor fez fortuna no Brasil com operações de altíssimo risco, cuja legitimidade é questionada até os dias atuais.
A quebra da bolsa do Rio levou Nahas aos tribunais por diversas vezes, mas não conseguiu incriminá-lo. O episódio alimenta a principal rixa do mercado brasileiro, entre Nahas e o fundador da BM&F, Eduardo da Rocha Azevedo ...No mercado de ações, a postura de Nahas chamava atenção pela estratégia arrojada. As acusações apontavam que Nahas emprestava dinheiro de instituições financeiras para aplicar em ações, manipulando a valorização dos ativos realizando negócios consigo mesmo via laranjas ou corretores.

(http://www.infomoney.com.br/personagens-do-mercado/noticia/1585515-personagens+mercado+caso+naji+nahas+quebra+bolsa+rio

*** A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 8.07.2008, a Operação Satiagraha, que investiga desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os presos estão o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, o empresário Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. As investigações tiveram início há quatro anos e são um desdobramento do "Caso Mensalão". Ao todo, a polícia irá cumprir 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão. A operação, que mobilizou cerca de 300 homens da PF, está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia e no Distrito Federal. Ainda não há informações sobre quantos mandados foram cumpridos. O nome da operação - Satiagraha - significa resistência pacífica e silenciosa. Segundo a PF, foram identificadas pessoas e empresas beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos. A polícia aponta Daniel Dantas como o chefe de uma grande organização criminosa, envolvida com a prática de diversos crimes, para os quais utilizava empresas de fachada (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pf-prende-daniel-dantas-naji-nahas-e-celso-pitta-,202316,0.htm)