segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

NAJI NAHAS, JUSTIÇA, POLICIA E TRABALHADORES DA VILA PINHEIRINHO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS



VIOLÊNCIA POLICIAL PARA PROTEGER
INTERESSES DE ESPECULADOR E SONEGADOR
DE IMPOSTOS, BANIDO EM 40 PAÍSES

Naji Robert Nahas é um empresário atuando como comitente de grande porte na área de investimentos especulação financeira. Libanês naturalizado, chegou ao Brasil nos anos 70 com cinqüenta milhões de dólares para investir e montou um conglomerado de empresas que incluía fábricas, fazendas de produção de coelhos, banco, seguradora e outros. Tornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido processado sob acusação de ter provocado a quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 1989. De acordo com reportagem da revista VEJA, Nahas tomava emprestado de bancos e aplicava na bolsa, fazendo negócios consigo mesmo por meio de laranjas e corretores, inflando as cotações.
Naji Nahas**, de triste memória, volta agora ao noticiário nacional em função de um processo que move contra cerca de 1800 famílias de baixa renda que, há cerca de nove anos, ocupam uma grande área que o empresário alega ser sua, em São José dos Campos.
Conforme a Legislação Brasileira uma família, depois de estar cinco anos ou mais em um imóvel tem direitos legais sobre o terreno onde mora, podendo requerer o devido usucapião – porque será que essas famílias ainda não tiveram seus direitos reconhecidos? Num país famoso pelos grilos gigantescos, especulação financeira, peculato, mordomias e corrupção governamental em todos os níveis, porque é que a polícia usa cassetete e bombas de gás lacrimogêneo apenas contra os pobres, que lutam para sobreviver com dignidade?
O que se passa em São José dos Campos é mais um retrato da vergonha social brasileira, que mantém bandidos de colarinho branco impunes e penaliza pessoas, brasileiros natos, aos quais a Constituição Brasileira garante dignidade e os direitos da cidadania.
Conforme a CBN, “o presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Ophir Cavalcante, classificou como ilegal a reintegração de posse realizada, apesar de uma ordem da Justiça Federal suspendendo a ação. Ele disse que houve quebra do pacto federativo. Uma ordem suspendendo a reintegração, assinada pelo juiz Samuel de Castro Barbosa Melo foi entregue por oficiais da justiça do Estado de São Paulo, mas, segundo o TJ paulista, o TRF não tem competência para intervir na questão” – aliás, competência não falta quando se trata de promover salários exorbitantes entre juízes, desembargadores, oficiais de justiça em vários estados brasileiros – afrontando a consciência e agindo inconstitucionalmente em função de seus proventos & salários, dezenas de vezes maiores que o legalmente permitido no Brasil*.
Veja no vídeo acima o parecer sensato de jornalistas do Jornal da TV Cultura, de São Paulo.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB
AFIRMA HAVER VITIMAS FATAIS

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse hoje (23.01.12) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.
O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no Instituto Médico-Legal, e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.
Conforme o Jornal virtual da Yahoo, o representante da OAB disse ter ficado surpreso com o aparato de guerra que foi montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas: “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”***.
A selvageria do capitalismo especulador acaba sendo beneficiária com o fisco, que parece fazer vistas grossas para com as dividas do tal libanês. Porém, a força repressiva do governo maltrata brasileiros e utiliza, de forma tendenciosa, a letra da lei para tratar brasileiros natos como se fossem bandidos. Há anos esses trabalhadores investem em suas casas, pagam seus impostos e são tratados como bastardos por autoridades cegas à realidade social do País.

Manifestamos repúdio a insensatez e parcialidade, além da incompetencia municipal, com que
os moradores da Vila Pinheirinho vem sendo tratados. Cabe ao Ministério Público Federal fazer prevalecer Justiça em São José dos Campos. A OAB mais uma vez se coloca com lucidez na defesa da população questionando uma interpretação errada e retrógada da legislação - desprezando tanto a jurisprudência como o espírito da lei frente a realidade social de milhões de brasileiros.

* - Não faltam denúncias na Imprensa, com relação a vergonhosa exorbitância de grande parte daqueles que tem o dever moral de zelar pelo respeito às leis do País. Veja, por exemplo, a introdução de uma reportagem do ESTADO DE S.PAULO, de 24.01.2012: "Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos" (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,supersalarios-de-magistrados-no-rio-variam-de-r-40-mil-a-r-150-mil,826349,0.htm)

**Acusado por diversas frentes, o nome de Naji Nahas aparece na operação Satiagraha da Polícia Federal e no episódio da quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, entre outros casos interessantes. O investidor fez fortuna no Brasil com operações de altíssimo risco, cuja legitimidade é questionada até os dias atuais.
A quebra da bolsa do Rio levou Nahas aos tribunais por diversas vezes, mas não conseguiu incriminá-lo. O episódio alimenta a principal rixa do mercado brasileiro, entre Nahas e o fundador da BM&F, Eduardo da Rocha Azevedo ...No mercado de ações, a postura de Nahas chamava atenção pela estratégia arrojada. As acusações apontavam que Nahas emprestava dinheiro de instituições financeiras para aplicar em ações, manipulando a valorização dos ativos realizando negócios consigo mesmo via laranjas ou corretores.

(http://www.infomoney.com.br/personagens-do-mercado/noticia/1585515-personagens+mercado+caso+naji+nahas+quebra+bolsa+rio

*** A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 8.07.2008, a Operação Satiagraha, que investiga desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os presos estão o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, o empresário Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. As investigações tiveram início há quatro anos e são um desdobramento do "Caso Mensalão". Ao todo, a polícia irá cumprir 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão. A operação, que mobilizou cerca de 300 homens da PF, está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia e no Distrito Federal. Ainda não há informações sobre quantos mandados foram cumpridos. O nome da operação - Satiagraha - significa resistência pacífica e silenciosa. Segundo a PF, foram identificadas pessoas e empresas beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos. A polícia aponta Daniel Dantas como o chefe de uma grande organização criminosa, envolvida com a prática de diversos crimes, para os quais utilizava empresas de fachada (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pf-prende-daniel-dantas-naji-nahas-e-celso-pitta-,202316,0.htm)

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